Educação convoca professores aprovados em concurso de 2014

A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura (S.M.E.E.C) publicou, nesta quarta-feira, 13, em Diário Oficial de Contas, o edital de nomeação número 001/2019 e por meio do qual convoca dez candidatos aprovados no concurso público 001/2014 para se apresentarem e tomarem posse no cargo de professor de educação básica-30 horas.

De acordo com a relação, disponibilizada, também, no site da Prefeitura de Sinop, os profissionais têm prazo máximo de 30 dias para comparecem na sede da Prefeitura de Sinop – Departamento de Recursos Humanos – com os documentos e habilitações. A lista completa dos itens exigidos pode ser conferida no Decreto 133/2018, anexos 01 e 02, que regulamenta sobre o ingresso de candidatos nomeados em concurso público para cargo efetivo na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo municipal.

São exigidos, entre outras coisas, exames médicos em diferentes especialidades, bem como documentos pessoais, comprovantes de não pendência com a Justiça Eleitoral, certidões negativas e demais outros. Há casos de exames médicos solicitados para grupos específicos, de acordo com as idades.

Os nomeados atuarão em escolas municipais, sendo designados para unidades específicas, conforme definição da S.M.E.E.C.

Concurso público x Processo seletivo

As vagas preenchidas por concurso público são aquelas que se destinam a suprir as chamadas “vagas puras” e que surgem após processos de aposentadoria ou exoneração, por exemplo, de profissionais concursados da Administração Pública.

Já a modalidade processo seletivo preenche as vagas temporárias abertas por força de atestados médicos e/ou licença maternidade. No último certame promovido pela S.M.E.E.C foram  161 vagas temporárias ofertadas. As nomeações vêm ocorrendo de acordo com a demanda.  

Na prática, a Secretaria Municipal de Educação não pode chamar aprovados em concurso para ocupar cargos temporários, como aqueles provocados por atestados médicos.

Confira a relação de itens necessários no ato de apresentação:

Anexo 01 – Exames Médicos

Obrigatórios para todos os cargos

1. Hemograma completo em jejum;

2. Glicemia em jejum;

3. Reação sorológica para Lues (V.D.R.L);

4. Gama GT (Gama Glutamil Transferase);

5. Perfil Lipídico (Colesterol L.D.L, Colesterol H.D.L e Colesterol Total, Triglicérides);

6. Eletrocardiograma (E.C.G) com avaliação do médico cardiologista;

7. Raios-X do tórax P.A e perfil e os laudos correspondentes. OBS: dispensável para gestantes mediante apresentação do laudo de ultra-sonografia (ecografia) recente a data da avaliação médica pericial;

8. Raios-X total da coluna vertebral com laudo radiológico (exceto para gestantes, que devem apresentar laudo de ultrassonografia gestacional recente);

9. Avaliação de médico ortopedista quanto a saúde física de membros superiores, inferiores e coluna vertebral total (baseada no exame geral do candidato e nos Raios-X de coluna total);

10. Audiometria Tonal com avaliação do fonoaudiólogo OBS: se houver perda, ou redução, auditiva apresentar avaliação do médico otorrinolaringologista.

11. Atestado de acuidade visual, fundo de olho e tonometria, em ambos os olhos, emitido por médico oftalmologista;

12. Exame de urina tipo I (E.A.S);

13. Atestado de saúde mental emitido por médico psiquiatra com indicação no Conselho Federal de Medicina;

14. Teste Palográfico (Avaliação Psicológica);

15. Eletroencefalograma (E.E.G) com mapa e avaliação de médico neurologista para homens e mulheres com idade igual ou acima de 40 anos;

16. Colpocitologia Oncótica – Papanicolaupara mulheres com idade igual ou acima de 17. Antígeno Prostático Especifico – P.S.A para homens com idade igual ou acima de 40 anos.

Exigidos para o cargo de docência

Laringoscopia de cordas vocais com avaliação do médico otorrinolaringologista

Aenxo 02 – Documentos

Obrigatório para todos os cargos públicos de nível superior, médio e fundamental.

 1.1 – Certificado de Sanidade e Capacidade Física na condição de APTO expedido pela Perícia Médica/SEGES;

1.2 – RG;

1.3 – CPF;

1.4 – PIS/PASEP;

1.5 – Título de eleitor;

1.6 – Certidão de Casamento ou Sentença Declaratória de União Estável ou Escritura Pública de União Estável;

1.7 – Certidão de Nascimento dos dependentes;

1.8 – Documento de quitação com o serviço militar ou certificado de desobrigação militar expedido pelo exército para homens com mais de 45 anos;

1.9 – Comprovante de Endereço atual;

1.10 – Conta Corrente ou Conta Salário no Banco do Brasil;

1.11 – Certidão de Quitação Eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral, que pode ser obtida pela internet no site do TSE (http://www.tse.jus.br);

1.12 – Certidão Criminal da Justiça Federal dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos. A certidão deve alcançar as instâncias de 1º e 2º graus;

1.13 – Certidão Criminal da Justiça Estadual dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos. A certidão deve alcançar as instâncias de 1º e 2º graus;

1.14 – Certidão de Vínculo Funcional Municipal do domicílio do candidato;

1.15 – Certidão Específica da Junta Comercial do Estado de domicílio do candidato de não participação de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer comércio e, nessa qualidade, não estar transacionando com o Estado;

1.16 – Diploma na área de atuação exigida no Edital, reconhecido pelo MEC – Ministério da Educação;

1.17 – Cópia do pedido de vacância ou pedido de exoneração devidamente protocolado, caso o candidato seja servidor público em outro ente ou órgão do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, e demais entidades, de todas as esferas,

na hipótese de cargo inacumulável;

1.18 – Declaração de não acúmulo de cargos públicos;

1.19 – Declaração de não ter sofrido penalidade incompatível com a nova investidura em cargo público;

1.20 – Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e dos dependentes;

1.21 – Termo de Compromisso (Código de Ética);

1.22 – 01 (uma) Foto recente 3×4  .

Fonte Assessoria

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