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MÁFIA DAS LIMINARES

MP de MT investiga superfaturamento de R$ 259 mil em cirurgia cardíaca de bebê

Em caso de condenação o hospital particular pode ter que devolver os recursos aos cofres públicos de

Marcia Jordan

23/04/2019 às 19:08

MP de MT investiga superfaturamento de R$ 259 mil em cirurgia cardíaca de bebê
arquivo

O Ministério Público do Estado (MP-MT) instaurou um inquérito para investigar possíveis prejuízos aos cofres públicos do Estado, da ordem de R$ 259.142,52, na realização de uma cirurgia cardíaca a um bebê de 6 meses. Os pais da criança conseguiram uma decisão na Justiça, em 2013, que obrigou o Governo a pagar pelo tratamento do filho em Curitiba (PR), uma vez que Mato Grosso não dispunha do procedimento à época.

Mesmo após a operação, o bebê - um menino -, acabou não resistindo à doença (cardiopatia congênita cianótica), e morreu no dia 9 de abril de 2014.

De acordo com informações da portaria que oficializou a investigação, assinada pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior no dia 12 de abril de 2019, a unidade de saúde particular de Curitiba que realizou a cirurgia no bebê (Hospital Pequeno Príncipe) é suspeita de um superfaturamento de mais de 33,07% dos valores praticados no mercado, tendo embolsado supostamente de maneira indevida R$ 259.142,52.

“Considerando o possível dano ao erário referente à judicialização da saúde, com superfaturamento de valores de contas de despesas hospitalares custeadas pelo Estado resolvo instaurar inquérito civil público com a finalidade de investigar suposto dano ao erário pelo superfaturamento de 33,07%  na conta hospitalar dos processos judiciais bem como de descumprimento de mecanismos legais de execução de despesa pública”, diz trecho da portaria.

No despacho, o promotor de Justiça determinou o envio de um ofício a mantenedora da unidade de saúde privada (Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro) cobrando explicações dos motivos da cobrança de um valor acima do praticado no mercado. “Determino [que] seja encaminhado Ofício à Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro, mantenedora do Hospital Pequeno Príncipe e à equipe médica responsável pelo atendimento referente aos autos para que esclareçam os motivos de terem sido cobrados valores maiores que os praticados na iniciativa privada de saúde, que resultaram em recebimento indevido, às custas do Estado de Mato Grosso, do montante de R$ 259.142,52”, determinou o Clóvis de Almeida Júnior.

Em caso de condenação o hospital particular pode ter que devolver os recursos aos cofres públicos de Mato Grosso, além de responder a outras ações judiciais nas esferas penal e administrativa.

A decisão que obrigou o Governo de Mato Grosso a pagar pelo tratamento do bebê foi proferida pela juíza Adriana Sant’Anna Coningham no dia 30 de novembro de 2013. Porém, o Poder Público, durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (sem partido), não cumpriu a sentença, o que obrigou que a Justiça bloqueasse R$ 200 mil das contas do Estado em 11 de dezembro daquele ano.

Os pais da criança relatam que procuraram por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) Mato Grosso, e não conseguiram tratamento para o filho.