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DFISCALIZAÇÃO RODOVIAS

Governo investe R$ 8 mi para combater sonegação fiscal, crimes e fraudes

Projeto já foi transformado em decreto, que deverá ser sancionado pelo governador nas próximas seman

Da Redação

14/05/2019 às 10:20

Governo investe R$ 8 mi para combater sonegação fiscal, crimes e fraudes
Assessoria

Otimizar as fiscalizações ambientais, fiscais e de segurança nas rodovias estaduais de Mato Grosso. Este é o principal objetivo do Sistema Integrado de Monitoramento de Veículos (SimVe), cujo projeto elaborado pela Secretaria de Estado de Segurança (Sesp-MT) foi apresentado ao governador do Estado, Mauro Mendes, nesta segunda-feira (13.05).

A ideia inicial é ampliar os atuais 18 pontos de instalação das câmeras OCR (sigla em inglês para Reconhecimento Óptico de Caracteres) para 106, com a aquisição de 88 pontos. O projeto já foi transformado em decreto, que deverá ser sancionado pelo governador nas próximas semanas. Um ponto já foi instalado na MT-251, próximo ao posto policial, em fase de testes, chamados de provas de conceitos.

“A tecnologia é o caminho obrigatório que precisamos seguir para melhorar o gerenciamento da prestação de serviços públicos em prol da sociedade. Com isso, economizamos tempo, recursos financeiros e de pessoal, mas com a garantia de melhorar a qualidade de resposta ao cidadão”, afirmou Mauro Mendes.

A partir da aprovação, a parceria será ampliada para as Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema), Infraestrutura e Logística (Sinfra) e Fazenda (Sefaz), no intuito de coibir a sonegação fiscal, crimes ambientais, roubo e furto de veículos, tráfico de drogas e a violência. Com isso, serão 106 câmeras monitorando a entrada e saída de veículos nas rodovias estaduais, com investimento de cerca de R$ 8 milhões, angariados pelas pastas e por meio de parcerias com outros poderes públicos e iniciativa privada.

Futuramente, a Sesp também buscará parcerias com as prefeituras, visando ampliar o alcance. “A utilização destas câmeras inibe a criminalidade. Queremos distribuir as câmeras pelo Estado, especificamente nas rodovias estaduais, mas também nos municípios, porque auxilia não só nas questões de segurança pública, como no combate à sonegação e outras irregularidades”, ressaltou o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos.

No caso da Sema-MT, que deverá contar com 36 pontos de monitoramento, os recursos financeiros deverão ser oriundos do programa REM, pois a medida auxiliará na fiscalização e combate à exploração ilegal de madeira, por exemplo. “Esta é a porta de entrada para o desmatamento ilegal, um dos focos deste programa. Com a checagem das câmeras OCR, será possível identificar irregularidades, aplicar as sanções administrativas com mais rapidez e, se necessário, acionar as autoridades policiais”, explicou o superintendente de Fiscalização da Sema-MT, tenente coronel PM Bruno do Nascimento.

Segundo o superintendente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-MT, Henrique Carnaúba Guerra Sangreman Lima, o ganho é no tempo de reação, ao constatar qualquer movimentação ilegal nos 12 pontos em que as câmeras serão instaladas. “A gente consegue melhorar a resposta, porque o contato com a segurança me permite, diante de alguma irregularidade tributária identificada, solicitar que a polícia faça a abordagem do suspeito até conseguir demandar uma equipe especializada para checar a situação no local, por exemplo”.

Cronograma

Após a assinatura e publicação do decreto regulamentando o SimVe, será feita a elaboração de minuta de edital para ata de registro de preços. Posteriormente, com a conclusão do processo licitatório, estão previstos a elaboração do plano de trabalho das secretarias e órgãos envolvidos. A previsão é que a instalação dos equipamentos tenha início em outubro deste ano.

O SimVe contempla, inicialmente, 88 pontos de instalação das câmeras OCR, acompanhadas dos kits que incluem estrutura de suporte, placa solar e defensa metálica (estrutura que protege o equipamento). Atualmente, a Sesp-MT possui nove câmeras com esta tecnologia em funcionamento, sendo cinco na região de fronteira, e quatro em Cuiabá e Várzea Grande.

Além disso, por meio de uma parceria com a Rota do Oeste, a Sesp-MT começou a receber imagens obtidas de nove câmeras OCR da empresa instaladas em pontos que a concessionária administra. Em fase final de testes no sistema, a iniciativa foi firmada em termo de cooperação com a empresa. Para o coordenador do Ciosp, tenente-coronel PM Sizieboro Elvis de Oliveira Barbosa, este trabalho conjunto com a iniciativa privada e outros órgãos é fundamental. “A instalação das OCR na faixa de fronteira, por exemplo, foi viabilizada pelo Ministério Público do Trabalho, em recursos oriundos de multas aplicadas, então, os parceiros fazem toda a diferença”.