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CRIMES DE RESPONSABILIDADE

Justiça em Sinop recebe processo contra deputado federal e Mauro Savi

O envio do TJMT ao juízo em Sinop leva em consideração novo entendimento no Supremo Tribunal Federal

Da Redação

14/05/2019 às 15:15

Justiça em Sinop recebe processo contra deputado federal e Mauro Savi
arquivo

O juiz Mario Augusto Machado, da Primeira Vara Criminal de Sinop (478 km de Cuiabá), recebeu no final de abril a ação enviada pelo Tribunal de Justiça (TJMT) contra o deputado federal por Mato Grosso Juarez Costa (MDB) e o ex-deputado estadual Mauro Savi (DEM).

 O envio do TJMT ao juízo em Sinop leva em consideração novo entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre foro privilegiado.  
 
Em 2018 o Plenário do STF decidiu que o foro por prerrogativa de função se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas. Mauro Savi não conseguiu se reeleger em 2018.  
 
O Ministério Público (MPE) ofertou denúncia contra Mauro Savi (quando deputado), Juarez Costa (quando prefeito de Sinop) e o ex-diretor da Ong Vale do Teles Pires, também conhecida como Casa de Amparo Tio Mauro, Leonardo Fuga.  
 
Os três foram acusados por crimes de responsabilidade. Consta na denúncia, formulada por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), da Procuradoria Geral de Justiça, que as irregularidades foram praticadas entre os meses de maio a novembro de 2009. Na ocasião, conforme o MPE, o prefeito de Sinop aplicou indevidamente verbas públicas, no montante de R$ 77 mil, para custeio de despesas da Ong Vale do Teles Pires.
 
Os dois convênios firmados entre o município e a referida Ong tiveram como finalidade promover o atendimento de pacientes de Sinop que necessitassem de tratamento médico em Cuiabá.
 
O processo foi recebido pelo Pleno do TJMT apenas contra Juarez e Savi.