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PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

MPE aciona Maggi, Eder e mais 6 por "rombo" de R$ 182 milhões ao Estado

Ação, assinada pelo promotor Roberto Turin, tem como base delação de Silval Barbosa

Da Redação

03/09/2019 às 18:55

MPE aciona Maggi, Eder e mais 6 por "rombo" de R$ 182 milhões ao Estado
Reprodução

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor Roberto Turin, ingressou com uma Ação Civil Pública contra o ex-governador Blairo Maggi (PR), os ex-secretários Eder Moraes e Edmilson José dos Santos, os procuradores Francisco Gomes de Andrade Lima Filho e João Virgílio Nacimento, o empresário Valdir Piran e os executivos da Construtora Andrade Gutierrez, Rogério Nora de Sá e Luiz Otávio Mourão. Duas empresas também foram acionadas.

Na ação, o órgão pede a devolução de R$ 182.943.733,76. O valor é referente a precatórios pagos pelo Governo do Estado à empresa, que tinha valores a receber em função de serviços prestados ao extinto DVOP (Departamento de Viação e Obras Públicas). 

Ao todo, o Estado pagou mais de R$ 276 milhões à empreiteira entre março de 2009 e maio de 2011. Destes, R$ 182,9 milhões ocorreram de forma fraudulenta.

“Os pagamentos acima relacionados, no entanto, se deram de forma ilegal, violando os preceitos constitucionais relativos ao regime de precatórios (artigo 100 da CF/88), bem como princípios comezinhos da Administração Pública, tais como moralidade, publicidade, impessoalidade e economicidade”, diz trecho da ação.

A ação teve como base a delação premiada do ex-governador Silval Barbosa.