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JUIZ

Juiz nega absolvição e marca audiência com Éder e Mendonça

Marcia Jordan

24/06/2014 às 16:38

Juiz nega absolvição e marca audiência com Éder e Mendonça

O juiz da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, Jeferson Schneider, negou na tarde de ontem a absolvição sumária do ex-secretário da Copa, Fazenda e Casa Civil, Éder Moraes Dias no processo em que ele é acusado pelo Ministério Público Federal pelos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Na mesma ação, são reús a eposa dele, Laura Tereza da Costa Silva, o ex-secretário-adjunto de Fazenda, Vivaldo Lopes, e ainda o superintendente do Bic Banco em Mato Grosso, Luiz Carlos Cuzziol, que também não foram inocentados pelo magistrados na decisão desta segunda-feira.

O magistrado ainda agendou para o dia 03 de julho, às 13h30, uma audiência com o “investigado colaborador” que resultou na quinta fase da “Operação Ararath”, o empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o “Júnior Mendonça”. Também participarão desta audiência todos os réus na ação, inclusive Éder Moraes Dias, que está preso desde o dia 20 de maio no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília (DF), e acompanhará os depoimentos por videoconferência.

“Diante do exposto, deixo de absolver sumariamente os réus Éder Moraes Dias, Laura Tereza da Costa Dias, Vivaldo Lopes Dias e Luiz Carlos Cuzziol, tendo em vista não estar presente qualquer hipótese do art. 397 do CPP. Assim, para fins de dar início à instrução processual, designo a audiência de inquirição do informante/investigado colaborador arrolado pela acusação”, diz a decisão de Scheneider obtida com exclusividade por FOLHAMAX, ao acrescentar que “as defesas técnicas dos réus deverão, no prazo de 72 horas, qualificar corretamente o rol de testemunhas, pena de o silêncio importar em desistência de suas inquirições e tendo por escopo a celeridade processual as defesas técnicas de todos os réus deverão informar no prazo de 72 horas quais das testemunhas arroladas possuem conhecimento direto dos fatos, a fim de diferenciá-las das testemunhas meramente abonatórias, podendo, com relação a estas, trazerem aos autos, a qualquer tempo, apenas suas declarações”.

Na mesma decisão, Jeferson Schneider determinou a atualização do DVD com todos processos relacionados a “Operação Ararath”, que teve início em novembro em Mato Grosso sendo que hoje mais de 200 pessoas das mais variadas esferas de poder são investigadas. Ele negou um pedido para que cópias avulsas do processo fossem encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal. “Indefiro o requerimento de remessa ao Supremo Tribunal Federal de cópia de documentos avulsos. O compartilhamento das provas, conforme determinado pelo ministro Dias Toffoli, nos autos do Inquérito nº 3842, ocorrerá oportunamente, assim que os documentos apreendidos por este juízo tiverem sido analisados pela Polícia Federal, mediante a remessa na íntegra de cópia de todo o processo”, explicou.

Jeferson Schneider acatou um pedido de Vivaldo Lopes para que seja realizada num prazo de 30 dias pela Polícia Federal uma perícia contábil nos documentos apreendidos no escritório da Brisa Consultoria, empresa suspeita de lavagem. “Defiro a perícia contábil requerida pelo réu Vivaldo Lopes Dias, a ser realizada pelo departamento de Polícia Federal, a partir dos documentos juntados com a defesa escrita. E, ainda, a defesa técnica deverá, sempre que necessário, no prazo fixado pelo perito oficial, apresentar os documentos solicitados para a confecção do laudo pericial. Fixo o prazo de 72 horas para a defesa técnica e o Ministério Público Federal, sucessivamente, uma vez querendo, formularem quesitos e indicar assistente técnico”, diz o despacho.

Fonte Folhamax